Aviso de Privacidade

1. Sobre este Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como o AL Systema realiza o tratamento de dados pessoais relacionados ao cadastro, utilização, suporte e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Quem é o responsável pelo tratamento?

Atualmente, o serviço AL Systema é disponibilizado sob responsabilidade de:

Agnaldo Lopes de Moraes
Nome comercial: AL Systema
E-mail: agnaldolopes2@yahoo.com
Telefone/WhatsApp: (14) 99651-2673

Quando houver constituição e formalização de pessoa jurídica responsável pela operação do AL Systema, este documento será atualizado para refletir a respectiva identificação jurídica.

3. Quais dados podem ser tratados?

Dependendo da forma de utilização do AL Systema, poderão ser tratados dados como:

• nome;
• nome da empresa;
• razão social;
• nome fantasia;
• CNPJ;
• telefone;
• e-mail;
• nome de usuário;
• informações relacionadas à conta;
• dados necessários à autenticação;
• informações relacionadas ao plano contratado;
• informações de pagamento e situação da assinatura;
• registros técnicos de acesso e segurança;
• endereço IP e informações técnicas do dispositivo ou navegador, quando tecnicamente disponíveis;
• dados inseridos pelo próprio cliente durante a utilização do ERP.

4. Para que os dados são utilizados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades compatíveis com a prestação do serviço, incluindo:

• criação e manutenção da conta;
• identificação e autenticação dos usuários;
• prestação dos serviços do AL Systema;
• gerenciamento da empresa cadastrada;
• controle do período de teste gratuito;
• gerenciamento de planos e assinaturas;
• processamento e acompanhamento de pagamentos;
• atendimento e suporte;
• prevenção de fraudes e acessos indevidos;
• segurança da plataforma;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• melhoria e manutenção técnica do serviço.

5. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer conforme a base legal adequada a cada finalidade, nos termos da LGPD.

Dependendo do tratamento específico, poderão ser utilizadas, entre outras hipóteses previstas em lei:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando presentes seus requisitos legais;
• consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

A existência de consentimento não será presumida apenas pelo fato de o usuário utilizar o sistema. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma específica e adequada.

6. Dados inseridos pelo cliente no ERP

O cliente poderá utilizar o sistema para armazenar informações relacionadas a seus clientes, fornecedores, funcionários e outros terceiros.

Nessas situações, o cliente deverá observar a legislação aplicável e possuir fundamento jurídico adequado para o tratamento dos dados inseridos no sistema.

O AL Systema poderá tratar esses dados na medida necessária para fornecer as funcionalidades contratadas, suporte, segurança, manutenção e demais atividades relacionadas à prestação do serviço.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para a operação do AL Systema, incluindo com fornecedores e prestadores de serviços tecnológicos que auxiliem na hospedagem, infraestrutura, segurança, comunicação, processamento de pagamentos ou suporte.

Quando houver contratação de serviços de terceiros, o compartilhamento deverá ocorrer de acordo com a finalidade necessária e observando as medidas de proteção aplicáveis.

Dados também poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.

8. Pagamentos

Quando o cliente contratar um plano pago, poderão ser utilizados serviços especializados de processamento de pagamentos.

Informações de pagamento poderão ser processadas diretamente pelo respectivo provedor, conforme suas próprias condições e políticas de privacidade.

O AL Systema poderá receber informações necessárias para identificar o status da transação ou assinatura sem necessariamente armazenar dados completos do instrumento de pagamento.

9. Segurança

O AL Systema busca adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Entre as medidas aplicáveis poderão estar controles de acesso, autenticação, proteção de senhas, controle de permissões, registros técnicos e procedimentos de manutenção.

Apesar das medidas de segurança, nenhum ambiente conectado à internet pode ser considerado absolutamente livre de riscos.

10. Retenção e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes ou outras hipóteses legalmente permitidas.

O encerramento da conta não significa necessariamente eliminação imediata de todas as informações, especialmente quando houver obrigação legal ou outra base legítima para a conservação.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, conforme o caso, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação quando legalmente aplicável;
• informações sobre compartilhamentos;
• portabilidade, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado em consentimento;
• informações sobre as consequências de não fornecer consentimento quando ele for solicitado;
• oposição ao tratamento quando cabível;
• demais direitos previstos na LGPD e regulamentação aplicável.

A ANPD reconhece esses direitos e orienta que o titular primeiramente procure o controlador para exercer seus direitos.